Termos de Uso - OM myself

1. RELACIONAMENTO CONTRATUAL

Estes TERMOS de Uso Gerais ("TERMOS") regulam SEU acesso e utilização, como pessoa física ("VOCÊ"), dentro do Brasil, da plataforma OM myself ("PLATAFORMA") a qual consiste de aplicativos, sites de Internet, conteúdos e serviços (os "SERVIÇOS") oferecidos pela OM myself Intermediação de serviços, sociedade de responsabilidade limitada, estabelecida no Brasil.

Dados da Empresa:
Sede: Avenida Dr. Altino Arantes, 648, ap12, CXPST 01, Vila Clementino, CEP 04.042-003
São Paulo, SP - Brasil
CNPJ: 29.972.076/0001-60

LEIA ATENTAMENTE ESTES TERMOS ANTES UTILIZAR QUALQUER COMPONENTE DA PLATAFORMA.

A PLATAFORMA permite que seus usuários(as) ("USUÁRIOS(AS)"), chamados clientes ("CLIENTES") busquem e agendem atendimentos de saúde e bem estar ("SERVIÇOS"). Alguns USUÁRIOS CLIENTES podem se cadastrar também como parceria independente ("PARCERIA INDEPENDENTE") para também poderem publicar e oferecer SERVIÇOS por intermédio da OM myself.

Ao acessar e usar a PLATAFORMA, VOCÊ concorda com os presentes TERMOS, que definem o contrato ("CONTRATO") entre VOCÊ, como USUÁRIO(A), e a OM myself. Se não concordar com estes TERMOS, VOCÊ não deve acessar nem usar a PLATAFORMA.

A OM myself pode encerrar quaisquer SERVIÇOS ou componentes da PLATAFORMA, parar de oferecê-los de modo geral, ou qualquer uma de suas partes, a qualquer momento e por qualquer motivo.

A OM myself pode alterar os TERMOS ou os TERMOS ADICIONAIS a qualquer momento. As mudanças passam a valer assim que a versão atualizada dos TERMOS for publicada aqui.

VOCÊ pode rescindir o CONTRATO a qualquer momento enviando um e-mail ou excluindo SUA CONTA na OM myself. A OM myself pode encerrar o CONTRATO a seu critério, notificando VOCÊ por e-mail com 30 dias de antecedência.

Estes TERMOS são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis do Brasil. Como consumidor, VOCÊ poderá mover ações judiciais em um tribunal de São Paulo/SP ou no tribunal competente em seu local de residência.

2. PARÂMETROS DA PLATAFORMA - GERAIS

Parâmetros são determinados valores considerados na PLATAFORMA cujo conteúdo define alguma ação ou restrição para o agendamento, aquisição, execução ou cancelamento de algum SERVIÇO.

• PRAZO PARA CANCELAMENTO DE SERVIÇOS: 3 horas antes do início do SERVIÇO para conversão em BÔNUS

• NOTIFICAÇÃO DE ATENDIMENTO: 5 horas antes do início como lembrança

• BÔNUS DE INDICAÇÃO: 5% da primeira consulta do usuário indicado

• BÔNUS DE APADRINHAMENTO: 1% permanente das consultas do indicado

• BÔNUS DE AVALIAÇÃO: 0,5% por avaliação de SERVIÇO

• PRAZO PARA CONTESTAÇÃO DE SERVIÇO: 10 minutos após o início

                    VOCÊ está ciente de que os parâmetros da PLATAFORMA podem ser alterados a qualquer momento pela OM myself sem aviso prévio. Para conhecer os parâmetros atuais, envie e-mail para: om.myself.br@gmail.com com Assunto: PARÂMETROS GERAIS.
                

3. SERVIÇOS

3.1. Definição

Os SERVIÇOS compreendem SERVIÇOS eletrônicos disponibilizados pela OM myself via PLATAFORMA, incluindo aplicativos móveis ou site da OM myself, de intermediação sob demanda que permitem que VOCÊ solicite serviços de saúde e bem-estar.

VOCÊ RECONHECE QUE A OM myself NÃO É FORNECEDORA DE BENS OU PRODUTOS, NÃO PRESTA SERVIÇOS DE SAÚDE E BEM-ESTAR E QUE TODOS ESSES SERVIÇOS SÃO PRESTADOS POR PARCERIAS INDEPENDENTES.

3.2. Licença

Sujeito ao cumprimento destes TERMOS, a OM myself outorga a VOCÊ uma licença limitada, não exclusiva, não passível de sublicença, revogável e não transferível para uso pessoal e não comercial dos SERVIÇOS.

3.3. Restrições

VOCÊ não poderá:

Remover avisos de direito autoral ou propriedade
Reproduzir, modificar ou distribuir os SERVIÇOS
Descompilar ou realizar engenharia reversa
Sobrecarregar ou prejudicar a operação dos SERVIÇOS
Tentar obter acesso não autorizado

3.4. Prestação dos SERVIÇOS

VOCÊ reconhece que os SERVIÇOS podem ser disponibilizados sob diferentes marcas da OM myself associadas aos SERVIÇOS de saúde e bem-estar prestados por PARCERIAS INDEPENDENTES.

3.5. SERVIÇOS e Conteúdo de Terceiros(as)

Os SERVIÇOS poderão ser disponibilizados em conexão com SERVIÇOS e conteúdo de terceiros(as) que a OM myself não controlará. A OM myself NÃO ENDOSSA ESSES SERVIÇOS E CONTEÚDO DE TERCEIROS(AS).

3.6. Titularidade

Os SERVIÇOS e todos os direitos sobre eles são e permanecerão de propriedade da OM myself ou de suas respectivas licenciadoras. Estes TERMOS não lhe outorgam qualquer direito sobre os SERVIÇOS, exceto pela licença limitada concedida.

4. USO DOS SERVIÇOS

4.1. CONTAS de usuários(as) e dados pessoais

Para utilizar grande parte dos SERVIÇOS, VOCÊ deve registrar-se e manter uma conta pessoal ("CONTA"). VOCÊ deve ter pelo menos 18 anos para registrar uma CONTA. Usuários(as) com idade igual ou superior a 12 anos poderão registrar-se desde que tenham consentimento de responsável legal.

O registro exige dados pessoais como nome, CPF, endereço, telefone, data de nascimento e método de pagamento válido. VOCÊ concorda em manter informações corretas e atualizadas.

A coleta e tratamento de dados pessoais são feitos conforme o Aviso de Privacidade disponível em: www.om-myself.com.br/privacidade

4.2. Tipos de atendimentos oferecidos

Entre os serviços oferecidos estão os atendimentos terapêuticos, que podem ser:

Online: Integralmente por videoconferência na PLATAFORMA
Presencial no espaço terapêutico: Requer deslocamento ao endereço informado
Presencial em domicílio: Realizado na SUA residência

                        São as PARCERIAS INDEPENDENTES que definem qual tipo de atendimento oferecer. A OM myself não tem influência sobre esta decisão.
                    

4.3. Escolha, agendamento e execução de SERVIÇOS

A OM myself isenta-se de responsabilidade pela escolha do SERVIÇO ou PARCERIA INDEPENDENTE. VOCÊ deve avaliar o cadastro antes de contratar.

No agendamento, informe condições especiais de saúde (gravidez, doenças pré-existentes, restrições de movimento, etc.). Se não informadas, comunique diretamente à PARCERIA INDEPENDENTE antes do início.

Após o início do SERVIÇO, VOCÊ tem alguns minutos para contestá-lo caso a PARCERIA INDEPENDENTE não compareça. Se contestado, o valor será revertido como BÔNUS.

4.4. Conduta e Obrigações do(a) Usuário(a)

VOCÊ não poderá autorizar terceiros a usar SUA CONTA. Deve cumprir todas as leis aplicáveis e usar os SERVIÇOS apenas para finalidades legítimas. Não pode causar transtorno às PARCERIAS INDEPENDENTES ou terceiros.

4.5. Mensagens

Ao criar uma CONTA, VOCÊ concorda que a OM myself poderá enviar mensagens via SMS ou WhatsApp como parte das operações comerciais regulares.

4.6. Campanhas Promocionais

A OM myself pode criar campanhas promocionais com códigos de desconto. CÓDIGOS PROMOCIONAIS devem ser usados legalmente, não podem ser vendidos ou transferidos, e podem ser desabilitados a qualquer momento.

4.7. Conteúdo fornecido pelo(a) usuário(a)

VOCÊ pode fornecer conteúdo (comentários, feedbacks) que permanece de SUA propriedade, mas VOCÊ outorga à OM myself licença mundial, perpétua e irrevogável para usar esse conteúdo.

4.8. Acesso à rede e equipamentos

VOCÊ é responsável por obter acesso à rede de dados, taxas de mensagens e por adquirir equipamentos necessários. A OM myself NÃO GARANTE funcionamento em qualquer dispositivo específico.

4.9. Indicação de usuários e bonificações

VOCÊ pode indicar pessoas para a comunidade OM myself. O indicado se torna SEU AFILIADO e VOCÊ seu PADRINHO, recebendo BÔNUS conforme os parâmetros da plataforma.

4.10. Vale-presente

VOCÊ pode presentear com vale-presente que pode ser usado como desconto em SERVIÇOS. É benefício exclusivo da OM myself sem taxas ou descontos.

5. CANCELAMENTO DE SERVIÇO AGENDADO

5.1. Dificuldade SUA de comparecer ao SERVIÇO

VOCÊ pode cancelar até 3 horas antes do SERVIÇO e ter o valor convertido em bônus. Após este prazo, o valor não pode ser devolvido para garantir segurança da PARCERIA INDEPENDENTE.

5.2. Por dificuldade da PARCERIA INDEPENDENTE

Se a PARCERIA INDEPENDENTE tiver dificuldades por força maior, pode propor novo horário. VOCÊ pode aceitar (reagendamento) ou rejeitar (conversão em bônus).

5.3. Conversão do valor em bônus

SERVIÇO cancelado tempestivamente terá valor convertido em BÔNUS. Dependendo do caso, pode ser valor integral ou com desconto da taxa de operação financeira.

6. GARANTIA, LIMITES DE RESPONSABILIDADE, INDENIZAÇÃO

6.1. Garantia

A OM myself FORNECE OS SERVIÇOS "TAL COMO SE ENCONTRAM" E "CONFORME DISPONÍVEIS". NÃO FAZ GARANTIAS SOBRE CONFIABILIDADE, PONTUALIDADE, QUALIDADE OU DISPONIBILIDADE DOS SERVIÇOS.

6.2. Limites de responsabilidade

A OM myself NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS OU EMERGENTES. Não se responsabiliza por operações entre VOCÊ e PARCERIAS INDEPENDENTES.

6.3. Indenização

VOCÊ concorda em indenizar a OM myself por reclamações decorrentes de SEU uso dos SERVIÇOS, descumprimento dos TERMOS ou violação de direitos de terceiros.

7. SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS

A OM myself disponibiliza estrutura de atendimento para tratamento de reclamações via PLATAFORMA. VOCÊ se compromete a usar essas ferramentas como primeiro meio para solução de controvérsias.

VOCÊ também pode buscar solução via: https://www.consumidor.gov.br - serviço gratuito da SENACON para prevenir controvérsias judicializadas.

8. OUTRAS DISPOSIÇÕES

8.1. Alegações de violação de direito autoral

Encaminhe para: https://om-myself.com.br/contato-e-faq

8.2. Avisos

A OM myself pode enviar avisos por notificações nos SERVIÇOS, WhatsApp ou e-mail. VOCÊ pode notificar via APLICATIVO ou e-mail: om.myself.br@gmail.com

8.3. Disposições gerais

VOCÊ não pode ceder estes TERMOS sem aprovação escrita. Não existe relação de emprego entre as partes. Se alguma disposição for inválida, as demais permanecem válidas.

VOCÊ reconhece força probatória às telas sistêmicas do APLICATIVO e relatórios da plataforma interna da OM myself como meio de prova válido.

TERMOS DE SERVIÇOS DE PAGAMENTO

1. CARACTERIZAÇÃO DOS TERMOS DE PAGAMENTO

Estes Termos de uso dos serviços de pagamento são TERMOS ADICIONAIS que regulam utilização da PLATAFORMA quanto aos pagamentos.

2. USO DOS SERVIÇOS DE PAGAMENTO

2.1. Serviços de pagamento OM myself

A OM myself pode limitar acesso para manutenção e modificar recursos periodicamente, informando sobre mudanças que afetem obrigações contratuais.

2.2. Pagamentos

A OM myself facilita pagamento à PARCERIA INDEPENDENTE como agente limitado de cobrança. O PREÇO é devido no agendamento e inclui todos os tributos. É final e não reembolsável, exceto cancelamento tempestivo.

Se método de pagamento for inválido, a OM myself pode usar método secundário. Pendências financeiras podem resultar em suspensão da CONTA.

2.3. Forma de pagamento

VOCÊ deve fornecer dados corretos de cobrança. Autoriza a OM myself a coletar, armazenar e usar essas informações conforme legislação e política de privacidade.

2.4. Serviços de terceiros

SERVIÇOS DE PAGAMENTO podem ter links para sites de terceiros com regras próprias. A OM myself não se responsabiliza por esses serviços nem por taxas adicionais de processadores terceirizados.

2.5. Taxa de reparos ou limpeza

VOCÊ será responsável por custos de reparos a danos ou limpeza que excedam uso normal em espaços de PARCERIAS INDEPENDENTES.

2.6. Segurança de SUA CONTA

VOCÊ deve proteger chave e senha da PLATAFORMA. A OM myself pode verificar SUA identidade e informações fornecidas, podendo cancelar acesso se não confirmadas.

3. DISPOSIÇÕES ADICIONAIS

3.1. Fraude

Se houver suspeita de fraude, a OM myself pode recuperar pagamentos já repassados descontando de futuros pagamentos.

3.2. Comunicação sobre valores devidos

Comunicações sobre valores serão por e-mail ou telefone conforme contatos fornecidos, podendo ser por representantes ou agentes terceirizados.

3.3. Erros de processamento

A OM myself corrigirá erros de pagamento creditando ou debitando valores corretos. Se VOCÊ receber pagamento por engano, deve devolvê-lo imediatamente.

3.4. Fundos abandonados

Fundos não utilizados dentro do prazo legal serão tratados conforme regulamentações, incluindo envio à entidade governamental competente.

3.5. Força maior

A OM myself não será responsável por atrasos causados por eventos fora de controle (desastres naturais, guerras, pandemias, etc.).

3.6. Isenção de responsabilidade

SERVIÇOS DE PAGAMENTO são fornecidos "como estão" dentro dos limites legais. A OM myself não garante identificação de más condutas através de verificações de identidade.

3.7. Responsabilidade

VOCÊ concorda em isentar a OM myself de reivindicações resultantes de descumprimento dos TERMOS DE PAGAMENTO, uso indevido, falha em impostos ou violação de leis.

Termos de Uso Gerais e de Serviços de Pagamento